Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026 — Em conformidade com o RGPD (UE) 2016/679 e a Lei n.º 58/2019

1. Responsável pelo tratamento

Nuno Araújo Martins
NIF 226 885 720
Rua de Vales, 195 — 4750-362 Campo, Portugal
E-mail: mail@icontrol.pt
Tel: +351 967 570 425

Nota: Dada a dimensão da atividade (microempresa / empresário em nome individual), não é obrigatória a designação de Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) nos termos do art. 37.º do RGPD.

2. Dados recolhidos

Dados	Origem
Nome, morada, email, telefone	Preenchimento pelo cliente no checkout
NIF (opcional)	Preenchimento pelo cliente para faturação
Histórico de encomendas	Gerado automaticamente na plataforma
Dados de navegação e cookies	Recolhidos automaticamente pelo browser

Não recolhemos categorias especiais de dados (saúde, origem racial, convicções religiosas, etc.).

3. Finalidade e base legal

Finalidade	Base legal — RGPD art. 6.º
Processar e enviar encomendas	Execução de contrato — al. b)
Emissão de faturas e obrigações fiscais	Obrigação legal — al. c)
Gestão de devoluções e reclamações	Execução de contrato / Obrigação legal — al. b) e c)
Newsletter (apenas se subscrita)	Consentimento — al. a) — revogável a qualquer momento
Segurança e prevenção de fraude	Interesse legítimo — al. f)
Cookies analíticos (com consentimento)	Consentimento — al. a) — revogável a qualquer momento

4. Partilha com terceiros

Os dados pessoais são partilhados apenas com subcontratantes necessários ao cumprimento da encomenda:

Fornecedores / armazéns: envio direto dos produtos (modelo dropshipping)
Transportadoras: CTT, DPD, DHL ou equivalente, para entrega
Processadores de pagamento: entidades bancárias, MB Way, Multibanco
Plataforma: Automattic Inc. (WooCommerce/WordPress) — ver ponto 5

Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

5. Transferências para países terceiros

A plataforma de e-commerce (WooCommerce / Automattic Inc.) tem sede nos EUA. A Automattic adere ao EU-U.S. Data Privacy Framework e às Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção adequado nos termos do art. 46.º do RGPD.

Quaisquer outros fornecedores fora do EEE operam também sob CCT ou decisões de adequação da Comissão Europeia.

6. Prazo de conservação

Dados de encomenda e faturação: 10 anos (obrigação fiscal — art. 52.º CIRC e art. 123.º CIVA)
Dados de conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa, e eliminados no prazo de 30 dias após pedido de cancelamento (salvo obrigação legal)
Newsletter: até cancelamento da subscrição
Registos de consentimento: 3 anos após retirada do consentimento
Cookies: conforme definido na Política de Cookies

7. Os seus direitos

Ao abrigo dos arts. 15.º a 22.º do RGPD, tem o direito de:

Acesso — saber que dados tratamos e obter cópia
Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
Apagamento (“direito a ser esquecido”) — solicitar eliminação quando já não sejam necessários
Limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina
Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto
Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
Não ficar sujeito a decisões automatizadas — não utilizamos qualquer sistema de decisão ou perfilagem automatizada

Para exercer qualquer direito, contacte mail@icontrol.pt. Respondemos no prazo de 30 dias (prorrogável por mais 60 dias em casos complexos).

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados · cnpd.pt · Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da loja (sessão, carrinho de compras) e, com o seu consentimento, cookies analíticos. Pode gerir as suas preferências a qualquer momento através do banner de cookies ou contactando-nos. Para mais detalhe consulte a nossa Política de Cookies.

9. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página com a respetiva data de atualização. Em caso de alterações significativas, notificaremos os clientes registados por email.